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quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

MP-BA apura supostas irregularidades em programa habitacional da Prefeitura de Poções

MP-BA apura supostas irregularidades em programa habitacional da Prefeitura de Poções

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório para apurar supostas irregulares no cadastramento e seleção de famílias contempladas com casas populares no programa habitacional da Prefeitura de Poções. As irregularidades foram apontadas em uma representação feita ao órgão.




De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial de Justiça, a entrega das residências ocorreu no último dia 03.



Com isso, a gestão municipal será oficiada a esclarecer se as casas populares integram o programa habitacional Minha Casa, Minha; quais os critérios de seleção empregados para a seleção de famílias contempladas com as unidades; como se deu o cadastramento das famílias, assim como a entrega e a análise de documentos por parte dos interessados; e como foi feita a publicidade sobre o programa habitacional e o procedimento de cadastramento dos interessados. A prefeitura terá 10 dias, contados a partir da data da notificação, para responder o Ministério Público.

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